Política de Utilização, Privacidade e Segurança da Internet
1 – CONDIÇÕES LEGAIS E SUA ACEITAÇÃO
Ao utilizarem os serviços da IRON INTERNET ou contratarem quaisquer serviços da IRON INTERNET, os usuários, por estes entendidos todos aqueles que de alguma forma estiverem utilizando dos serviços da IRON INTERNET, quer por meio de contratos formais ou não, estarão expressamente aderindo à política e às condições de uso, privacidade e segurança aqui especificadas.
A versão dessas Condições de Uso fixa as condições vigentes na ocasião, de modo a refletir as regras que imperam e que são aceitas pela Associação dos Provedores de Acesso à Internet. Por essa razão, todos os usuários deverão ler atentamente estas condições antes de utilizarem os serviços da IRON INTERNET.
A IRON INTERNET reserva-se ao direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, modificar ou alterar a presente política e as condições de uso, incluindo, novas condições e ou restrições que vierem a ser adotadas pelas empresas ligadas aos serviços de Internet, assim como pela associação supra referida, razão pela qual recomenda-se que o usuário, quando for utilizar dos serviços disponibilizados pela IRON INTERNET, proceda de forma habitual à leitura da política de utilização e das condições de uso contidas no site.
Observa-se que a utilização dos serviços da IRON INTERNET pelo usuário implicará na irrestrita aceitação das condições fixadas, incluindo as alterações que porventura venham a ser realizadas.
2 - REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA IRON INTERNET
A utilização de determinados serviços e acesso a determinadas informações somente será disponibilizada a usuários prévia e devidamente cadastrados na IRON INTERNET, ou que tenham contrato firmado com a IRON INTERNET.
A IRON INTERNET reserva-se o direito de alterar a disponibilidade de determinadas informações de acordo com os diferentes tipos de Planos de Serviços a serem eleitos pelos usuários.
Os usuários se obrigam a utilizar todo o conteúdo do site da IRON INTERNET de forma lícita, sendo vedada a reprodução, distribuição, transformação, comercialização ou modificação do conteúdo, sem a prévia e expressa autorização da IRON INTERNET, consoante os dispositivos contidos neste Instrumento.
Os usuários que detiverem sites hospedados na IRON INTERNET comprometem-se, por sua vez, a não transmitir ou divulgar conteúdo ilícito, como ameaças, pornografia infantil, material racista ou qualquer outro, que viole a legislação em vigor no país, a moral, os bons costumes e a ordem pública; responsabilizando-se ainda pelo gerenciamento e inserção de matérias lícitas que não afrontem de qualquer maneira direito de terceiros e a legislação em vigor, observadas as regras contidas no referido capítulo de Instrumento.
É vedado aos usuários manipular, alterar, deturpar ou suprimir os dados identificadores dos direitos autorais da IRON INTERNET, assim como as marcas digitais, os logotipos, os banners, os sinais, os símbolos, ou os dispositivos de funcionalidade e proteção do portal IRON INTERNET e dos "web sites" hospedados pela IRON INTERNET.
Também fica expressamente proibida a inserção de reprodução, total ou parcial, de qualquer "link" no portal, sem a prévia e expressa autorização da IRON INTERNET.
3 - IDENTIFICAÇÃO PESSOAL E SUA DIVULGAÇÃO
Para o acesso a algumas informações, os usuários deverão fornecer alguns dados pessoais e/ou profissionais por meio do cadastro eletrônico.
Quando os usuários pretenderem enviar mensagens por meio de correio eletrônico, deverão indicar, dentre outros dados, o login e a senha pessoal, bem como as informações que desejarem incluir nas mensagens.
As informações de identificação pessoal e profissional coletadas incluem alguns dados cadastrais, tais como nome, endereço eletrônico, números de telefone, fax e dados demográficos, como endereço, cidade, estado, região, etc.
As informações cadastrais são usadas unicamente para as finalidades declaradas por ocasião de sua coleta, não sendo compartilhadas com terceiros para quaisquer finalidades, salvo as exceções previstas neste instrumento, ou se tal fato for autorizado pelo usuário, no momento da coleta.
A IRON INTERNET não coleta nem compila dados de identificação pessoal para divulgação ou venda a terceiros para quaisquer fins, inclusive marketing de consumo (mailing list).
Caso os usuários posteriormente necessitem acessar, modificar ou eliminar algum dado do cadastro realizado, serão dadas instruções de procedimento na área específica do portal da IRON INTERNET ou pelo Suporte Técnico.
Caso haja necessidade de divulgação das informações coletadas, será solicitada antecipadamente a permissão dos usuários.
Excepcionalmente, a IRON INTERNET divulgará os dados e as informações dos usuários a terceiros nos casos previstos em lei ou quando requeridos pelas autoridades competentes.
A IRON INTERNET não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem coletar ou utilizar, por qualquer meio, dados cadastrais e informações disponibilizadas através de sites hospedados pela IRON INTERNET.
A IRON INTERNET não se responsabiliza por dados ou informações prestadas pelos usuários, tampouco pelo conteúdo das mensagens transmitidas.
4 - SENHAS
Os usuários cadastrados receberão uma senha pessoal para o acesso de algumas páginas do portal IRON INTERNET.
Dessa forma, os usuários comprometem-se a fazer uso da senha, de forma segura e confidencial, zelando por sua guarda e confidencialidade, declarando-se cientes de que não poderão vender, transferir, ceder ou emprestar a outrem, a qualquer título, a senha, que é de caráter pessoal e intransferível.
O extravio, roubo ou perda da senha de acesso pelos usuários, deverá ser comunicado imediatamente por escrito à IRON INTERNET, a fim de que a IRON INTERNET possa bloqueá-la e disponibilizar nova senha de acesso. Ficam os usuários cientes de que enquanto a IRON INTERNET não for cientificada dessa ocorrência, os usuários ficarão responsáveis pelos atos praticados por terceiros, através da utilização da senha, que provoquem danos aos servidores/ terceiros/demais usuários da IRON INTERNET.
É de integral responsabilidade dos usuários, qualquer prejuízo ou dano que vierem a sofrer ou causarem à IRON INTERNET e ou a terceiros, em decorrência do uso inadequado ou indevido de sua senha, seja por conduta culposa ou dolosa.
A IRON INTERNET exonera-se de toda e qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido, negligente ou imprudente das senhas de acesso concedidas a seus usuários.
5 - SEGURANÇA
1. E-mail, Grupos de Notícias ('Newsgroups') e Malas Diretas ('Mailing Lists') O usuário deverá abster-se de utilizar uma conta ou servidor da IRON INTERNET para:
I- Enviar, transmitir ou disponibilizar, de qualquer forma, mensagens publicitárias ou de natureza comercial, a uma pluralidade de pessoas, sem a prévia solicitação destas, sobretudo se forem ilícitas ou que constituam concorrência desleal;
II- Enviar, transmitir ou disponibilizar de qualquer forma, quaisquer mensagens não solicitadas ou não consentidas a uma ou mais pessoas;
III- Enviar, transmitir ou disponibilizar de qualquer forma "correntes", mensagens tipo 'pirâmides' ou qualquer outro tipo de apelo, que cresçam em progressão geométrica, causando congestionamento do serviço de correio eletrônico ou dos Grupos de Notícias ('Newsgroups'), exceto nas áreas reservadas para este fim, assim como que prejudiquem a terceiros;
IV- Disponibilizar os dados de identificação pessoal de outros usuários, que eventualmente lograr coletar pela internet, para terceiros;
V- Enviar mensagem para uma ou mais pessoas com qualquer conteúdo que, em geral, seja contrário à lei, à ordem, às condições de uso aqui determinadas e aos bons costumes, inclusive aquelas que disseminem discriminação e preconceitos de qualquer ordem, ou induzam a um estado psíquico ou emocional insalubre;
VI - Enviar mensagens que contenham palavras, termos, expressões, imagens, figuras, símbolos ou fotos de caráter obsceno ou pornográfico, sem o consentimento do destinatário, bem como os de caráter difamatório, degradante, infame, violento, injurioso, de divulgação de pirataria de software ou que afetem a intimidade pessoal e/ou familiar de outrem;
VII- Enviar pluralidade de mensagens para um mesmo endereço eletrônico, conhecido como 'mail bombing' ('bombardeio de mensagens eletrônicas') com conteúdo de qualquer natureza;
VIII - Enviar ou divulgar mensagens de conteúdos falsos ou exagerados que possam induzir a erros o seu receptor;
XI- Enviar ou divulgar mensagens que infrinjam normas sobre o segredo das comunicações;
XII- Enviar, disponibilizar ou transmitir mensagens que transmitam vírus ou outro código, arquivo ou objeto que possam causar danos de qualquer natureza ao serviço utilizado e/ou às pessoas que dele se utilizam;
XIII- Postar mensagens e/ou advertências que violem as regras de um determinado Grupo de Notícias ('Newsgroups') ou Lista de Mala Direta ('Mailing List'), sendo reservado a IRON INTERNET ou ao Administrador de tal serviço, a adoção das medidas cabíveis julgadas necessárias;
2.Vírus e outros
A IRON INTERNET não garante a ausência de vírus ou qualquer outro elemento eletrônico nocivo, que possa danificar dados, informações ou o funcionamento de outros computadores, impedindo o uso normal da rede, do sistema ou dos equipamentos de terceiros, tais como bombing, smurfs, robô IRC, denial of service, etc.
Em sendo comprovada a divulgação, envio, transmissão ou qualquer outra forma de disponibilização proposital de conteúdo que contenha vírus ou outro código, arquivo ou programa de computador, com o objetivo de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador, servidor e outros equipamentos, incluindo softwares, através da utilização de conexão com a IRON INTERNET serão adotadas as medidas cabíveis (ver item 6. - Conseqüências das Violações).
A IRON INTERNET se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e conseqüentes, prejuízos de qualquer natureza decorrentes da presença de vírus ou outro código, arquivo ou programa recebido.
3. Falsificação de Identidade
É proibido falsificar informações de endereçamento ou, de qualquer outra forma alterar cabeçalhos para esconder a identidade de remetentes e/ou destinatários, com o objetivo de evitar as punições previstas nessa Política em casos mencionados nos itens do assunto E-mail, Newsgroups e Mailing List, por exemplo.
A proibição acima descrita não inclui a utilização pelo usuário de pseudônimos ou correspondentes anônimos em casos de propósitos legítimos.
4. Direitos Autorais, Propriedade Intelectual e Privacidade
É proibido usar uma conexão com a IRON INTERNET para cometer ou ser cúmplice de atos de violação, logro, manipulação ou supressão dos Direitos Autorais ou da Propriedade Intelectual de qualquer pessoa, através da reprodução, cópia, distribuição ou disponibilização pública de qualquer material, sem a autorização do titular da mesma ou sem a devida autorização legal.
5. Cooperação aos outros Provedores
É proibido usar qualquer serviço disponibilizado pela IRON INTERNET para cometer atos que violem os Termos de Serviços de qualquer outro Provedor de Acesso.
É proibido utilizar-se de uma conta ou servidor da IRON INTERNET para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo:
I- Obter acesso não autorizado a outro computador, servidor ou Rede;
II- Interromper serviço, servidores ou rede de computadores através de qualquer método ilícito, como por exemplo, através de ataque de 'Negação de Serviço' ('DOS - Denial of Service')
III- Burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança;
IV- Vigiar secretamente ou assediar terceiros;
V- Acessar informações confidenciais, de qualquer natureza, tais como Nome de Usuários ('Login') ou Senhas de Acesso ('Passwords'), de outro Usuário da rede mundial (Internet) que esteja vulnerável;
VI - Acessar informações financeiras ou que possam causar prejuízos a qualquer pessoa, como, por exemplo, números de cartões de crédito, de conta corrente, etc.
6. Conseqüências das Violações
As punições decorrentes da inobservância da presente política e condições de uso vão desde a advertência formal ao infrator, até o término imediato da prestação dos serviços da IRON INTERNET, sendo aplicadas nos termos do que prevê o Capítulo das Restrições à utilização do Portal e de demais serviços desta Política, sem prejuízo da responsabilização penal e civil do infrator, nos termos da legislação em vigor.
Lembramos que as regras acima mencionadas geralmente abrangem condutas que ferem regulamentações, regras e normas aceitas pela comunidade da Internet como um todo. No entanto, assuntos não abordados nessa Política que estejam previstos em regras ou normas especificas também são integralmente aplicáveis e estão sujeitas às respectivas punições.
6 - RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO DO PORTAL
A IRON INTERNET não é responsável por qualquer tipo de serviço por ela fornecido que eventual e temporariamente fique suspenso.
O site IRON INTERNET ou seu conteúdo não está isento de erros, e não há qualquer garantia explícita ou implícita de que será adequado ao objetivo particular do usuário ao utilizá-los.
LINKS/SITE DE TERCEIROS
A IRON INTERNET não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou pela segurança dos sites de terceiros que os usuários vierem a acessar por meio do seu portal, mesmo daqueles sites eventualmente hospedados pela IRON INTERNET por isso recomenda a leitura das condições de uso e da política de privacidade e de segurança de cada site acessado, antes do fornecimento de qualquer informação ou dado de identificação pessoal.
7 - RESTRIÇÃO À UTILIZAÇÃO DO PORTAL E DOS DEMAIS SERVIÇOS
Caso a IRON INTERNET, com base na presente Política de Utilização, considerar inadequada a utilização do seu portal ou de demais serviços disponibilizados ao usuário, poderá, a seu critério exclusivo, impor ao usuário restrições à utilização dos serviços da IRON INTERNET, que serão aplicadas da seguinte forma:
(a) caso o usuário pratique pela primeira vez um ato considerado inadequado, estará sujeito à imposição de advertência por escrito, que corresponde a uma notificação para que o usuário cesse a atividade considerada inadequada dentro do prazo máximo e improrrogável de 24 horas do recebimento da presente comunicação;
(b) em caso de continuidade do usuário em perpetrar a atitude inadequada, ou em caso de reincidência do mesmo ato ou similar, estará sujeito à imposição de suspensão de 120 (cento e vinte) horas referente à utilização daquele determinado serviço através do qual o ato tenha sido perpetrado sem prejuízo ao pagamento integral das mensalidades;
(c) sem prejuízo das restrições contidas nas alíneas "a" e "b" acima, em caso de infração à ordem pública vigente, a IRON INTERNET relatará o ato às autoridades competentes.
CONDIÇÕES FINAIS
Independentemente da imposição das restrições previstas nesta Política, a IRON INTERNET, a seu exclusivo critério, reserva-se o direito de cancelar o acesso ao site, rescindir o contrato de prestação de serviço ou recusar o cadastramento de usuário, caso o usuário descumpra qualquer item das condições de uso aqui especificadas.
Os usuários que infringirem as presentes condições de uso serão responsabilizados pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a IRON INTERNET venham a sofrer ou aqueles causados a terceiros.
Caso os usuários desejem receber maiores esclarecimentos sobre condições de uso e política de privacidade e segurança, deverão entrar em contato com o nosso Departamento Administrativo.
Este documento encontra-se registrado no Cartório Oficial de Registro de Títulos e Documentos de Santos sob os números 225002, 225004, 316635, e 316636.
Desenvolvido por Delphino Advogados Assessoria & Consultoria Jurídica Empresarial